A propósito do maravilhoso filme que vimos ontem e da excelente discussão que se seguiu, gostava de expressar a minha opinião, que serve, simultaneamente de tópico para a vossa reflexão.
Uma sociedade criou leis, para que estas tivessem uma força coerciva que, por si só, os valores não podem ter. Uma sociedade ideal (se é que isso existe) assentaria exclusivamente em valores e não teria quaisquer tipos de leis. As leis correspondem à identidade imperfeita dos homens.
Não defendo uma sociedade sem leis. Gostaria de o defender, mas não sou suficientemente anarquista, nem tenho tanta fé na natureza humana como tinha Rousseau. Uma sociedade sem leis, o tal estado natural de que falava Locke, descambaria rapidamente num darwinismo social da pior espécie, em que os mais fortes esmagariam os mais fracos sem qualquer remissão para estes.
Gostaria, no entanto, que reflectíssemos um pouco sobre a natureza das leis. O facto das leis serem elaboradas por seres humanos, demonstra claramente o seu carácter subjectivo. Nenhuma lei é universal no tempo e no espaço, embora os seus autores pretendam que a sua abrangência o seja.
O problema é bastante complexo. A lei exige obediência, mas as leis tornam-se obsoletas. A incapacidade de desobedecer à lei, estagnará a sociedade. A lei é apenas a lei. Exige obediência, mas não se define em termos valorativos. No limite, quem desobedeceu à lei, fez a revolução do 25 de Abril. Se tivesse mantido uma estrita obediência à lei, ainda viveríamos em ditadura. O filósofo americano John Rawls teorizou sobre esta contradição: desenvolveu o conceito de desobediência civil em que estabelece as condições em que é legítimo o não cumprimento de uma lei.
Aceito o carácter obrigatório e sancionatório das leis, mas não o seu cariz isento e universal. nem na sua elaboração nem na sua aplicação. O direito apresenta claramente a marca da parcialidade. As leis fazem-se para proteger determinados interesses e a sua aplicação nunca é tão cega como se pretende. A lei que diminuiu salários e pensões, tem o seu reverso na que protege banqueiros e vigaristas (veja-se o caso BPN).
Entre o dever social de cumprir a lei, e o imperativo moral de fugir a uma lei injusta, o problema mantém-se eternamente em aberto.
Jorge
Olá a todos!
ResponderEliminarEu realmente concordo com aquilo que o stôr disse, e agora fez referência ao John Rawles, que realmente tem pontos de vista muito validos, na minha opinião sobre o assunto. Nos devemos de evitar ao máximo desobedecer à lei, só quando todas as outras hipoteses estão esgotada. Como é o caso do excelente exemplo do 25 de Abril.
Aquilo que estudámos em Direito, é que a lei tem uma componente objectiva e subjectiva. A parte objectiva, é a lei em si. A subjectiva, passa ple aaplicação. Basta dizermos que quem determina uma sentença, ´´e o juiz, ou seja, fz uma interpretação da lei. Mas realmente, tudo à nossa volta é parcialmente subjectivo...
Alexandre
Alexandre, penso que não é só a aplicação, mas a lei em si é também subjectiva. A elaboração de uma lei parte, em princípio, de valores morais, ou de um conjunto aceite de valores morais de uma determinada cultura, o que não é, de todo, objectivo. Daí as leis variarem de país para país e de cultura para cultura...
ResponderEliminarConcordo com o Gonçalo, acho que é devido a alguma subjectividade, que até aí poderá residir, que se dão as revoltas que, até um certo nível, contribuem para um progresso por vezes necessário. É muito difícil ser-se completamente objectivo. Já na aplicação, quer queiramos, quer não, essa deixa muitos buracos para a subjectividade, em que por vezes basta uma boa retórica para conduzir a grandes mudanças nas decisões, o que posteriormente levará a muita discordância. Não sei muito da matéria, mas é a ideia que tenho. Isto faz-me lembrar o "Estrangeiro", o livro, em que, apesar de ser uma história fictícia, se julga alguém pela falta de emoções e não por ter cometido inicialmente algum crime grave. Exagerado ou não, é um exemplo das complicações da aplicação da lei, que dificilmente serão completamente imparciais e, neste caso, se misturam crenças pessoais no julgamento.
ResponderEliminarSe não fosse incómodo gostaria de pedir ao stor que me empresta-se o filme da aula passada para que eu possa vê-lo em casa...
ResponderEliminarLei, na minha perspectiva é sinónimo de força. Força que obriga a que algo aconteça seja na natureza ou mesmos nos homens, obrigando e levando os seres humanos a procederem desta ou daquela maneira..
Existem duas categorias de leis: as naturais e as humanas. As leis naturais são, como o nome suscita, criadas pela ordem natural das coisas, leis das quais o ser humano não tem mão, não pode modifica-las, isto é, são elas que regem todo o Universo.
As leis humanas são consequência da inteligência humana, regem as relações de convívio pacífico entre os homens.
A lei, qualquer que seja ela, visa à harmonia. Mas, para que a harmonia paire, serenamente, sobre a Terra é necessário um equilibrio entre as leis naturais e as leis humanas, é necessário que o homem não queira tomar conta de tudo que não seja ambicioso demais mas que por outro lado crie leis com utilidade e com vista a ser aceitavélmente cumprida.
O homem é inteligente, tem a capacidade inata de inovar, modificar, criar mas também de destruir,ou seja, O produto de sua inteligência pode levar ao que é saudável e ao que é nocivo para ele próprio, ao grupo a que pertence, à Humanidade e à Natureza.
O homem teve de inventar a lei para reger suas próprias acções ou omissões, de modo a canalizá-las para a harmonia social e, consequentemente, para a harmonia universal.
O homem, com sua poderosíssima inteligência, que é a sua força incomensurável,já pode interferir na ordem natural das coisas e para que essa interferência não fosse tão intensa e prejudicial o homem inventou a lei, que, no fundo, é instrumento da paz social, da harmonia, da felicidade..
Eu também acho que a elaboração das leis é subjectiva, porque tudo aquilo que nos fazemos tem uma conotação que nunca é totalmente objectiva. Mas agora lembrei-me das aulas de direito, que há leis que existem, mas que mesmo que não sejam cumpridas, não exigem acção coerciva. Tal e qual como existem regras básicas que não são leis, e que têm que ser cumpridas, como é o caso de não atravessar com sinal vermelho...
ResponderEliminarAlexandre
É verdade que a lei é subjectiva e que pode ser contornada de maneiras diferentes, é para isso que servem os julgamentos, para trabalhar com a especificidade de cada caso. Mas é necessário haver uma lei universal, igual para todos, porque tal como o stor disse, não é possivel haver uma naturea sem leis, porque até os próprios anarquistas (que defendem uma sociedade sem regras), têm regras. Sabe-se que o Homem não sabe agir sem algo que delimite as suas acções dentro do que pode ou não pode fazer.
ResponderEliminarMas a lei já não é universal e igual para todos?
ResponderEliminarAlexandre
Não penso que seja. Concordo com o João quando diz que o exemplo máximo da subjectividade das leis são os julgamentos, pois por detrás do curso de Direito que tirou determinado juíz, está um conjunto único de valores morais que possui, está uma experiência própria de vida e que, de certa forma, o influenciará sempre na tomada de decisões. Quando sofremos na pele certas coisas, elas imediatamente passam a repugnar-nos cada vez que, no futuro, virmos alguém a passar pelo mesmo. Toca-nos de uma maneira diferente, que não tocaria algo a que ainda não tivéssemos assistido ou mesmo experenciado. No entanto, não quer dizer que esta última fosse menos grave. Apenas não "mexia" com o juíz da forma como outras situações "mexeriam". Aqui reside a subjectividade das leis. Cada um faz, inevitavelmente, uma interpretação própria da lei que está escrita da mesma maneira para todos.
ResponderEliminarQuando se fala nisto, na subjectividade das leis, penso imenso no caso da menina Esmeralda que foi entregue ao pai biológico por ordem judicial. Ora, a quantidade de vezes que ouvi outros juízes a mostrarem o seu total desconforto e revolta contra tal medida. Para a mesma lei parental, o juíz que tomou tal decisão, a qual sou absolutamente contra, faz uma interpretação completamente diferente da que fazem outros especialistas ou mesmo o mais comum dos cidadãos. É um caso em que ganha a vontade do juíz contra o bom senso do mais comum dos mortais, na minha opinião.
É por isso que, tal como diz o stôr, as leis não devem ter um cariz isento e universal. Cada caso é um caso e é impossível que, de forma justa, se possa aplicar universalmente uma lei.
As leis não são subjectivas são bem objectivas até, só que são muitas vezes inúteis e impossiveis de serem cumpridas.
ResponderEliminarComo todos nós sabemos tudo o que é obrigatório torna-se mais susceptivél a não ser cumprido. Faz parte da raça humana querer fugir ao que é correcto.
É claro que uma sociedade tem que ser regido por regras porque sem elas o mundo não eram senão um aglomerado de caos.
As leis não conseguem reger todoo tipo de situações esse é o principal problemas destas mesmas.
Iamgino um mundo sem leis, sem regras apenas aseada nos valores de cada um. Uma anarquia é uma utopia... Somos incapazes de sermos equilibrados ao ponto de a conseguir implantar de conseguir que esta funcione sem falhas..
E podes explicar como é que, para ti, as leis são objectivas?
ResponderEliminarConcordo plenamente com a Rita em relação à subjectividade da lei. Já o disse, mas volto a dizer, não há seres completamente imparciais. A total imparcialidade no tribunal exigiria que essa pessoa fosse uma tela em branco, o que é impossível e provavelmente pouco desejável, pois provavelmente não sabia nada do mundo à sua volta. Cada percurso de vida faz com que uma pessoa ou outra seja mais sensível a determinado tema. Uma pessoa que foi violada na infância (um exemplo infeliz, eu sei) será muito mais sensível a este assunto, não quer dizer que os outros não interessem, simplesmente o seu percurso de vida fá-la ser mais sensível nesta área, viveu-o na pele e se calhar será mais rígida que outra. Por vezes até se vê uma grande preocupação em relação aos jurados, que poderão estar mais orientados para uma área que para outras. No filme desta semana acho que vais perceber isso Rute.
ResponderEliminarEsperem entenderam-me mal, as leis são objectivas porque nos indicam directamente o que se pode ou não fazer, o que é proíbido e o que é obrigatório..
ResponderEliminarClaro que se mostram subjectivas porque não podem ser regidas em todas as situações cada caso é um caso, cada situação é uma situação e muitas das vezes nao é premiscuo poder-se generalizar as situações.
A lei é objectiva na medida em que é directa naquilo que defende, tem o objectivo A de lidar com as situações B, mas quando a situação face á lei A nao é B a lei não consegue resolver e entramos num grande dialema..
Penso que as leis estão sempre sujeitas a interpretação, acho que até podemos comparar com a Bíblia. Há quem siga à letra e há quem faça a sua própria interpretação. A subjectividade é inegável.
ResponderEliminarConsidero as leis verdadeiras linhas de orientação. Não acredito que possamos gerir as nossas vidas sem leis (totalmente) mas tenho fé de que podemos fazer, no mínimo, um bom trabalho. Somos assim tão selvagens? Acredito que se tivessemos - numa sociedade perfeita talvez - uma boa educação que nos transmitisse valores como honra, dignidade e respeito, podíamos conseguir atingir um estado em que as leis seriam nada mais que meras linhas de orientação. Hoje em dia não é assim. Hoje em dia há leis rígidas e que aliciam os mais vulneráveis a quebrá-las.
Só que a lei não é uma linha orientadora de modo algum, não é opcional não cumprirmos a lei. Há situações extremas, como é o caso do 25 de Abril, que são merecedoras do desrespeito à lei, ou salvar a vida de alguém e para isso termos que desobedecer à lei.
ResponderEliminarAlexandre
E para além disso, a lei tem que existir para estabelecr os limites que inevitavelmente quebramos. O argumento "de se matassem o teu irmão também querias ver essa pessoa morta", não é muito válido, tem uma carga emocional muito grande. E realmente quando nos fazem mal ou a alguém próximo, queremos vingança, mas isso não significa que seja correcto, estamos emocionalmente alterados o que não significa que a lei esteja errada.
ResponderEliminarAlexandre
Concordo contigo alexandra, dúvido que algum dia as leis possam servir somente de orientação. Já não me refiro á educação de valores e tudo isso, o problema é que somos todos muito diferente e queremos sempre o que é melhor não só para nós como para os nossos, o mundo acabaria por compor-se de uma forma pouco heterogénea..
ResponderEliminarAlexandre, também percebo a tua perspectiva, pois se repararmos bem uma vida mecânica somente não é nada gracioso, não somos robots e isso faz com que as nossas emoções estejam sempre patentes nos nossos actos e é por isso que por vezes as leis não correspondem..
Concordo com a Alexandra, e a Bíblia é um bom exemplo disso, tal como são alguns livros de filosofia de determinados autores que lês. Podes concordar com muita coisa, mas muito raramente estás 100% de acordo com tudo, faz parte. Há sempre o caso daqueles que decoram o que ouvem e o vão repetindo sem nunca saberem ao certo o que andam a dizer. Mas a isso chama-se absorção, tipo esponja, e muitas vezes não conseguem desenvolver ideias por si próprios, não passam de citações, e isso nunca funciona bem.
ResponderEliminarQuanto ao resto é quase uma utopia, a anarquia. Era necessário pessoas muito civilizadas para funcionar, é um bom ideal, mas tal como a lei funcionaria como linha orientadora num sistema assim, esta ideia tem a mesma função na nossa sociedade, já que está longe de lá chegar.